CIENCIA CRIMINAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Ciência Criminal

Curso:Gestão de Segurança Pública

Professor: Carolina Hoeller da Silva Boeing

Nome do aluno: Paulo Afonso Michel

Data: 24/02/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’.

(SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos)

R: A Ciência Criminal atua abrangendo a Política Criminal, a criminologia e também a dogmática penal. No que se refere a política criminal, ela tenta controlar o crime e a criminalidade através de estudos e ações visando prevenir a prática de atos que impliquem e violência. Quanto a criminologia, é a ciência que se ocupa do estudo do direito criminal, das causas dos crimes e suas características, sua prevenção e controle de incidências.

Por ultimo, a Dogmática Penal que compreende o Direito Penal e o Direito Processual Penal, pois quando acionados apresentam limitações ao exercício das liberdades individuais e coletivas em nome da convivência pacífica e também a manutenção da ordem pública. Tem papel importantíssimo na sociedade, pois sem regras definidas e sem um instrumento eficaz que reprima os atos impróprio, praticados pelo homem, a sociedade ficaria vulnerável e sem proteção.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, “É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação.

(CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos)

R: Em principio poderíamos crer que bastaria punir alguém por delitos ou crimes praticados contra a sociedade e que o punido haveria de ser regenerar. O sistema punitivo em nossa sociedade é falho em muitos aspectos, pois sabemos que não é possível recuperar o criminoso apenas através de uma pena imposta. Verifica-se que a prisão avilta, deforma a personalidade e corrompi ainda mais o condenado. Hoje, põe-se em duvida o efeito preventivo do sistema punitivo, mas embora o sistema penal esteja em crise, ainda sim ele se apresenta como um meio de justiça em razão de sua função ético-social de não apenas punir quem transgride, mas também de proteger os bens e valores necessários a vida em sociedade.

3- O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência Criminal, o qual deve refletir os anseios sociais em torno do que é justo, refreando condutas que apresentem perigo ao convívio, e não um instrumento opressor em defesa do Estado, razão pela qual se ampara em alguns princípios. Aponte e comente 03 desses princípios exemplificando-os. (2,5 pontos)

R: LEGALIDADE- Só é considerado crime o que for previamente concebido como tal. Ninguém pode ser acusado de cometer crime, se o fato em questão não haver sido concebido em legislação, cito como exemplo querer punir alguém por crime de embriagues, visto não existir em legislação o tópico crime por beber acima da conta.

HUMANIDADE- O Sistema