Ciência criminal

A Ciência Penal

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de ensino da disciplina.

• Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito.

• Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal.

• Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito.

• Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas.

• Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social ? Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal .

• Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social.

• Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico .

• Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar.

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas.

1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum.

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal.

2. O Direito Penal.

2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito.

2.2. Características.

2.3. Fontes.

2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia.

3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.

3.1.Conceito .

3.2.Espécies : formal e informal.

3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Garantismo Penal.

Aplicação Prática Teórica

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível afirmar que todo ilícito configura crime? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

Não