CIVIL Caso

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de

1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João

sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria,

Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$

100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia

dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram

um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas

faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha

descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido

Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais.

Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica

sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação,

ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do

direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a

sua resposta.