CIÊNCIA CRIMINAL

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'.

Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)

Os estudos da ciência criminal tem o objetivo de compreender a violência, com destaque para apoio do crime e sua complexidade

Os campos de atuação da ciência criminal são a dogmática penal, a criminologia e a política criminal.

A ciência criminal tem como objetivo a defesa do Estado, da sociedade e do cidadão, com o objetivo de prevenir a prática de atos que impliquem em violência.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos)

O sistema penitenciário é muito falho, o sistema penitenciário deveria colaborar para ressocialização do apenado. Mas não é o que vemos em nosso país, o sistema acaba corrompendo o condenado, dessa forma devolvendo para a sociedade pior do que era.

O sistema penitenciário atua de forma seletiva, opressiva e profundamente injusta. A situação do sistema penal é caótica, porém ele procura se apresentar como um meio de justiça ético-social que visa além da repressão a ressocialização do apenado.

Para podermos melhorar a situação em nosso país, o governo deveria investir na criação de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.

Pois só assim é possível diminuir os fatores de risco no futuro, disseminando um potencial criado para o crime.

3.O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência Criminal, o qual deve refletir os anseios sociais em torno do que é justo, refreando condutas que apresentem perigo ao convívio, e não um instrumento opressor em defesa do Estado, razão pela qual se ampara em alguns princípios. Identifique e comente 03 desses princípios exemplificando-os(2,5 pontos)

Principio da proporcionalidade: A pena deve ser aplicada de forma justa, ou seja, uma pessoa que rouba não pode cumprir a mesma