CNE

É um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC), ele foi criado com o objetivo de colaborar na formação da politica nacional de educação e exercer atribuições normativas, deliberais e de assessoramento ao ministro da educação.

Faz parte deste Sistema Nacional de Educação, o Ministério da Educação (pela União), as Secretarias Estaduais de Educação (Pelos Estados) e as Secretarias Municipais de Educação (Pelos Municípios), todos cuidando da regulamentação da educação pública e privada em seus diversos níveis e modalidades de ensinos por meio de seus respectivos sistemas de educação nacional, estadual e municipal.

Sistema nacional de educação é a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais mobilizados por determinado país, intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto coerente que opera eficazmente no processo de educação da população do referido país.

Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educacionais, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pelo governo. O CNE foi instituido pela Lei 9131/95.

O CNE promove a participação das várias forças sociais, culturais e econômicas, tendo em vista a concertação social e a formação de consensos em matéria de educação.

O CNE é composto pelas Câmaras de educação básica e de educação superior, terá atribuições normativas e de assessoramento ao ministro de Estado da educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.