CONJUNTO NUMEROS RACIONAIS

Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

1-Atualmente, não é da competência da Justiça do Trabalho:

A causas que envolvam trabalhadores eventuais.

B causas envolvendo trabalhadores autônomos.

C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual.

D ações que envolvam o trabalho de temporários.

E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar

Resposta correta E

O trabalho de militares é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é competência da Justiça do Trabalho

2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar que:

A não é assunto de natureza trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum.

B é assunto de natureza cível, julgado pela Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004.

C embora se trate de assunto de natureza trabalhista, é de competência da D ações relativas a tal tema são de competência da Justiça Federal.

E ações relacionadas são de competência da Justiça Comum, bem como eventuais ações visando danos morais e materiais para responsabilizar o empregador por dolo ou culpa pelo acidente

Resposta correta: C Acidentes do trabalho.Desde a Constituição de 1946 são de competência da Justiça Comum, embora se trate de conflito com natureza trabalhista. E assim segue, mesmo após a EC n. 45/2004 (entendimento do STF de 9/3/2005).

3-Pode competir à Justiça do Trabalho o julgamento de:

A habeas corpus.

B ação de acidente de trabalho.

C ação previdenciária entre segurado e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

D ação para o levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

Justifique sua resposta:

E ação previdenciária entre dependente e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Resposta correta A

Aqui, a competência da Justiça do Trabalho se fundamenta no art. 3º, I, b, da Lei nº 7.701/88, art. 678 da CLT e na EC n. 45/2004.

O habeas corpus pode ser cabível, por exemplo, na hipótese de prisão do depositário infiel

4-João presta serviços para certa empresa em Salvador. Após 6 meses, passa a trabalhar em São Paulo. Por fim, é transferido para o Rio de Janeiro. Onde deve ajuizar a reclamação trabalhista?

A em São Paulo.

B em qualquer dos três foros.

C depende de onde está situada a agência ou filial