CONSELHO SUL-AMERICANO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA UNASUL

O Conselho de economia e finanças da Unasul foi criado em 2011, como uma tentativa de fortalecer o bloco frente às constantes crises e oscilações econômicas que vinham ganhando espaço no cenário internacional. Na época, os Estados Unidos começavam a dar sinais de recuperação econômica após a crise deflagrada em 2008, enquanto o restante do mundo ainda sentia os efeitos da continuação da crise iniciada em 2008. Em 2011, a Europa via a crise do euro cada vez mais deflagrada, e começava a estudar as medidas de austeridade que iriam tentar frear a crise estancada em determinados países da União Europeia.

Para que o bloco pudesse dar uma resposta única à crise de 2011, que pode ser considerada “efeito colateral” da crise de 2008, fortalecer-se e minimizar os reflexos da crise no bloco, foi criado o Conselho de economia e finanças da Unasul. Os objetivos principais do bloco, além dos acima citados, são: impulsionar o uso de moedas locais, produzir uma avaliação periódica dos sistemas multilaterais de pagamentos e crédito, criar um mecanismo regional de garantias que facilite o acesso a diferentes formas de financiamento, fortalecer a integração financeira da Unasul e estudar mecanismos de regulação.

Em termos de estrutura, além dos Ministros da Economia ou equivalentes nos países membros, também conta com a participação dos presidentes dos respectivos Bancos Centrais. O Conselho de Economia e Finanças foi instituído com base no art. 5º do TCU. Este dispositivo prevê que poderão ser convocadas e conformadas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível Ministerial, Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais que sejam requeridas, de natureza permanente ou temporária, para dar cumprimento aos mandatos e recomendações dos órgãos competentes.

-Estrutura

O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é constituído pelos ministros das respectivas carteiras e por Presidentes dos Bancos Centrais dos países membros com representação dos respectivos Ministérios da Relações Exteriores. O Presidente do Conselho será do mesmo país que detém a presidência da Unasul, a menos que este proponha ao Conselho o exercício da presidência por outro país, e tem duração temporária de um ano e é rotativa entre os países-membros entre cada reunião da UNASUL. O Presidente será responsável pela coordenação das atividades do Conselho.

O Conselho tem um órgão executivo composto por representantes dos Ministérios da Economia e Finanças, o Ministérios e Bancos Centrais e será coordenado por um representante do país que detém a presidência do Conselho.

Ele tem a capacidade de criar grupos de trabalho para examinar questões específicas e fazer recomendações sobre estas além de ter a ingerência de aprovar o seu próprio regulamento de funcionamento.

-Funcionamento O Conselho Sulamericano de Economia e Finanças realiza reuniões ordinárias anualmente. A primeira reunião ocorreu em Brasília, nos dias 29 e 30 de setembro de 2005. A terceira reunião aconteceu em Brasília. Tal reunião deveria ter ocorrido em Cartagena (Colômbia), mas foi adiada por causa da tensão entre Equador, Colômbia e Venezuela. Foi nessa reunião que a UNASUL foi formalizada e em que o Tratado Constitutivo da organização foi assinado. Os Ministros das Relações Exteriores de cada país encontram-se uma vez a cada seis meses, objetivando criar propostas concretas de ação e decisão executiva.

As deliberações do Conselho de Finanças serão tomadas por consenso, com pelo menos três quartos dos Estados estando presente para sancionar. Os acordos realizados na ausência de todos os Estados-Membros, devem ser consultados por esses, que terão de se pronunciar dentro de um período máximo de 30 dias. O voto é um por país e será expresso pelo chefe de cada delegação.

É importante mencionar que o Presidente do Conselho pode convocar reuniões extraordinárias, a pedido de um dos seus membros, com o consenso de pelo menos metade dos Estados membros do Conselho.

Para atingir seus objetivos gerais e representar uma concepção geral da economia e das finanças, o Conselho busca identificar e estabelecer relações de complementaridade com outros Conselhos e órgãos da UNASUL, que tenham seu foco de ação na economia e nas finanças.

- Objetivos

O processo de integração e cooperação financeira na América do Sul tem sido estimulado pela bonança cambial que favoreceu o continente desde o começo da década passada, com a alta dos preços de produtos primários e a liquidez internacional elevada. Além de ter afastado o espectro de restrição externa crônica e de crises cambiais

recorrentes, o cenário externo ampliou as alternativas de política econômica e favoreceu a retomada do crescimento.

Ao lado desse cenário benigno, a emergência de governos politicamente comprometidos com a integração regional ampliou o interesse pelos temas de integração e cooperação financeira. Surgiram iniciativas novas, como o Banco do Sul e os sistemas de pagamentos em moedas locais, e cresceu o interesse por mecanismos e instrumentos já existentes, como o FLAR, a CAF e fundos de cooperação.

O desenvolvimento do processo de integração neste momento envolve três fatores poderosos: o momento favorável na economia mundial; o desgaste das políticas dos anos 1990, pelos resultados modestos na área social e em termos de crescimento econômico; o surgimento de novas lideranças na região, interessadas em dissociar-se do passado e afirmar novos valores políticos que as legitimem. Em paralelo à intensificação desses processos, contudo, mantêm-se e até se aprofundam diferenças políticas relevantes.

Diante deste quadro, surge a UNASUL e Conselho Sul-americano de economia e Finanças. Dentre os objetivos específicos previstos no art. 3º constam:

A. O fortalecimento do diálogo político entre os Estados Membros que assegure um espaço de concertação para reforçar a integração sul-americana e a participação da Unasul no cenário internacional;

B. O desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão para erradicar a pobreza e superar as desigualdades na região;

C. A erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento regional de estudos e títulos;

D. A integração energética para o aproveitamento integral, sustentável e solidário dos recursos da região;

E. O desenvolvimento de uma infraestrutura para a interconexão da região e de nossos povos de acordo com critérios de desenvolvimento