CONSTITUCIONAL

FONTE : "http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/70-questoes-de-direito-constitucional"

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos Sociais

01 - O salário mínimo pode ser fixado por:

a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional

b) Resolução do Senado

c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.

d) Decisão da maioria do Senado

e) nra

CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...., sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

02 - São direitos sociais: (art. 6º)

a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância

c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

d) a igualdade de direitos entre homens e mulheres

e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição

03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)

a) o salário mínimo regional

b) o salário mínimo nacional

c) o salário mínimo estadual

d) a terça parte do salário mínimo regional

e) a terça parte do salário mínimo nacional

04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)

a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário

b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno

c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos

d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO 30 dias (no mínimo 30 dias)

e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria

05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)

a) lei complementar

b) lei ordinária

c) medida provisória

d) emenda à constituição

e) n.r.a.

CF, Art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais..

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)

a) em lei

b) em convenção ou acordo coletivo

c) em convenção coletiva, apenas

d) acordo coletivo, apenas

e) em lei complementar

07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)

a) a remuneração integral, apenas

b) a gratificação natalina

c) a gratificação de férias

d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

e) o salário parcial

08 - Constitui crime: (art. 7º, X)

a) a retenção dolosa do salário

b) a retenção culposa do salário

c) a retenção culposa ou dolosa do salário

d) o não pagamento do décimo quarto salário

e) n.r.a.