CONTABILIDADE PUBLICA

AVALIAÇÃO REPERCURSO

1. O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando:

a) aprovadas na lei orçamentária.

b) compatíveis com a programação plurianual.

c) tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente.

d) indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.

e) tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.

2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas:

[f ] os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

[f ] na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subsequente.

[v ] uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

[ v] é vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.

[f ] os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

3. Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com:

a) autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

b) pagamento de despesa e autorização orçamentária.

c) receita orçamentária e despesa orçamentária.

d) serva de recursos para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.

4. Na movimentação de recursos financeiros podemos fazer a seguinte relação:

1 – Liberação de Cota (1 ) MF/Secretaria do Tesouro Nacional

2 – Repasse ( 2) Descentralização Externa

3 – Sub-repasse (3 ) Descentralização Interna

a) 3, 1, 2

b) 2, 3, 1

c) 1, 3, 2

d) 1, 2, 3

e) 3, 2, 1

f) 2, 1, 3

5. As receitas correntes são representadas pelas contas de:

a) arrecadação de depósitos de terceiros em dinheiro para garantia de contratos.

b) recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não pagos.

c) dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.

d) receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

6. Assinale a opção que, de acordo com a Lei n. 4320/64, contém uma receita de capital, mas que não constitui item da receita orçamentária.

a) receita patrimonial.

b) receita industrial.

c) doações e subvenções em geral.

d) superávit do orçamento corrente.

e) transferências intergovernamentais para despesas correntes

7. Analise os itens abaixo.

I – A Lei n. 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

II – O superávit do orçamento corrente não constitui item da receita orçamentária.

III – Os dividendos são exemplos de receitas correntes.

IV – O recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Assinale a opção correta.

a) nenhum item está certo.

b) apenas um item está certo.

c) apenas dois itens estão certos.

d) apenas três itens estão certos.

e) todos os itens estão certos.

8. Aponte as opções que apresentam despesas correntes:

a) pessoal.

b) material de consumo.

c) juros da dívida.

d) inversões financeiras.

9. Aponte as opções que apresentam despesas de capital:

a) investimentos.

b) serviços de terceiros.

c) amortização da dívida.

d) constituição ou aumento do capital de empresas comerciais.

10. Assinale a assertiva que completa corretamente a frase: Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil:

a) que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

b) que tem como único objeto o patrimônio vinculado a um órgão público.

c) que tem como finalidade acompanhar a elaboração e aprovação do orçamento público.

d)