CONTRATO DE CORRETAGEM

CONTRATO DE CORRETAGEM

Sumário

INTRODUÇÃO 5

1. PRIMEIRAS LINHAS 6

1.1 Conceito 6

1.2 Etimologia e Aspectos Históricos da Corretagem 7

1.3 Distinção entre contrato de corretagem e contrato de mediação 11

1.4 Distinção entre contrato de corretagem e contrato de comissão 17

1.5 Distinção entre contrato de corretagem e contrato de mandato 18

1.6 Distinção entre contrato de corretagem e contrato de prestação de serviços 18

1.6.1 Corretagem e a questão do ISSQN (Impostos e serviços de qualquer natureza) - lei Complementar 116/03, CF/88 19

1.7 Distinção entre contrato de corretagem e contrato de emprego 21

1.8 Corretagem e justiça do trabalho 21

1.9 Características do contrato de corretagem 24

2 ESPÉCIES DE CORRETORES 28

2.3 Corretores oficiais 28

2.3.1 Corretores de fundos públicos 28

2.3.2 Corretores de Mercadorias 29

2.3.3 Corretores de Navios 30

2.3.4 Corretores de operações de câmbio 30

2.3.5 Corretores de seguros 30

2.3.6 Corretores de Planos de Saúde 38

2.3.6.1 Da discriminação dos idosos quanto aos Planos de Saúde 41

2.3.7 “Corretores verdes”: Cotas de Reservas Ambientais (CRAs) e Servidões Ambientais 42

2.4 Corretores livres 44

2.4.1 Corretores de atletas profissionais 44

2.4.2 Corretores matrimoniais e de namoro 45

2.4.3 Corretores de bens móveis 46

2.4.4 Corretores de espetáculos públicos, diversões, de conferencistas, de modelos. 47

3 CORRETAGEM IMOBILIÁRIA 48

3.3 Regulamentação 48

3.4 Prova dos contratos verbais de corretagem imobiliária 48

3.5 Obrigações do Corretor Imobiliário 50

3.6 Etapas da corretagem 53

3.7 Em que fase surge o direito à comissão? 54

3.8 Quem tem o dever de pagar a comissão de corretagem? 54

3.8. Do valor da comissão 55

3.9. Desistência imotivada 56

3.10. Cláusula de exclusividade 57

3.11. A dispensa e a participação de mais de um corretor 58

3.12. Aspectos processuais envolvendo a corretagem imobiliária 59

3.13. . Intermediador do negócio sem registro no CRECI - aspectos cíveis e criminais 60

4 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CORRETORES EM GERAL 65

4.1 Obrigações do Corretor 65

4.2 Direitos do Corretor 68

4.2.1 O direito à remuneração 68

4.2.2 Previsão do resultado entre as partes 71

4.2.3 Momento em que nasce o direito à remuneração 72

5 CAUSAS DE EXTINÇÃO 76

6 CONCLUSÃO 77

BIBLIOGRAFIA 79

INTRODUÇÃO

O intuito do presente trabalho é trazer uma visão geral acerca dos contratos de corretagem, com foco doutrinário e acurada análise jurisprudencial, insculpindo uma visão crítica e constitucional sobre a parte geral dos contratos de corretagem trazida pelo Código Civil de 2002 e também das diversas leis especiais que regulam as mais variadas espécies de contratos de corretagem, tais como corretagem imobiliária, de seguros, de planos de saúde, de mercadorias, de valores mobiliários dentre outras. Trataremos também das novas tendências de contratos de corretagem, tais como dos “corretores verdes” e “corretores matrimoniais e de namoro”.

Trazemos à baila as diferenças entre contratos de corretagem e figuras contratuais parecidas.

A função social do contrato e a boa-fé objetiva foi constantemente utilizada na análise dos institutos no decorrer do trabalho, sempre de modo a preservar os padrões ditados pelo Código Civil e sustentados pelo jurista Miguel Real, quais sejam: eticidade e lealdade. Quanto à análise da remuneração dos corretores, tivemos por foco o valor social do trabalho, de modo a garantir-lhes a justeza de seus serviços prestados que são por vezes violados pelo seu contratante seja pela má-fé ou falta de respeito para com o dispêndio de tempo alheio empenhando-se para a conquista do negócio almejado.

Em suma, em que pese o presente trabalho não tenha tido o foco de esgotar o tema, tentamos tratar o assunto com a profundidade desejada nos principais tópicos envolvendo tais contratos.

Trazidas essas breves linhas inaugurais, passemos ao estudo da corretagem.

Boa leitura!

1. PRIMEIRAS LINHAS

1.1 Conceito

Antes do advento do Código Civil de 2002, não havia um conceito legal de corretagem.

O Código Comercial de 1850 trazia a figura do corretor em seus artigos 36 e seguintes, mas não trazia um conceito.

Outras leis especiais anteriores ao Código Civil de 2002 tratam da corretagem, mas também sob a perspectiva da profissão do corretor em sua diferentes modalidades (corretores de mercadorias, de navios, de valores, de seguros, de câmbio), sendo que até hoje tais leis