CONTRATO DE CUMPRIMENTO

CONTRATO DE COMODATO

Por este instrumento particular de CONTRATO DE COMODATO, que entre si fazem e assinam; de um lado como COMODANTES: JÚLIO VERNE e CARMEM MIRANDA, brasileiros, casados entre si, ele, escritor,portador do CPF 454.545.636-88 e RG 288.336 SSP/MT, ela, artista de teledramaturgia, portadora do CPF 886.661.879-66 e RG 0012.032 SSP/PR, residentes e domiciliados na Avenida Castelo Branco,252, Vila Presidente Ernesto Geisel, Campo Grande/MS, de ora em diante denominados de comodantes e, de outro lado como COMODATÁRIO: ESTADO DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ- MF sob o nº 55.859.336/0023-00, através da FUNDAÇÃO DE CULTURA DO ESTADO DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 002.100.2400-00, situada na Avenida Ariranha, 187, Campo Grande/MS, neste ato representado por seu presidente, Sr. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua José Maria, nº 500, Vila Corumbá, nesta cidade, portador do CPF 221.237.338-11 e RG 879.660 SSP/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto desta Fundação, de ora em diante denominado como comodatário; têm, justos e acordados o seguinte:

Cláusula 1ª - Do Objeto

Os COMODANTES são senhores e proprietários de uma quadra de lotes de terrenos identificada pelo nº 15 (quinze), composta pelos lotes de nº 01 (um) a 16 (dezesseis), situados no loteamento denominado Vila Campanário II, área total de10. 000 m², objeto das matrículas de nºs. 015.015 a 015.030 do livro 007 folhas 135 do cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande/MS;

Cláusula 2ª - Da Duração

Por este instrumento os COMODANTES cedem ao COMODATÁRIO o imóvel acima descrito, pelo prazo de 03 (três) anos para o fim específico de ser utilizado para eventos esportivos;

Cláusula 3ª - Disposições Especiais

I -O presente instrumento é regido pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil, os quais aplica-se supletivamente ao mesmo;

II - As partes se comprometem, por si, seus herdeiros ou sucessores a respeitar integralmente os termos deste contrato;

III - Para dirimir dúvidas ou questões que por ventura possam decorrer deste, elegem o foro da Comarca de Campo Grande/MS.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias, perante duas testemunhas.

Local e data Comodantes Comodatário Testemunha 1 CPF e RG

Testemunha 2 CPF e RG

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento particular de cessão de transferência de direitos e obrigações, que entre si celebram .... e sua mulher.... na qualidade de cedentes, e.... na qualidade de cessionário, e .... na qualidade de anuente, quanto ao imóvel....

Por intermédio do presente instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, .... (qualificação completa do cedente, com profissão, estado civil com regime de bens, RG e domicílio).... e sua mulher.... (qualificar da mesma forma)...., aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte.... (qualificação completa do cessionário, como as anteriores)...., figurando como anuente.... (qualificação completa, como as demais)...., têm por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações referente ao imóvel que abaixo se descreve, e conforme as cláusulas que se estipulam, assim:

1ª - Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua.... (especificar)...., nesta cidade, e que se constitui de uma área medindo.... (especificar, indicando as confrontações e a área construída, se houver)...., imóvel este havido de.... (anuente)...., mediante compromisso particular de compra e venda celebrado em...., pelo preço total de (valor).... (também por extenso);

2ª - Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de (valor).... (também por extenso), sendo o pagamento respectivo realizado neste ato, em moeda corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais reclamarem, a qualquer título;

3ª - O cessionário se compromete, perante o anuente, a pagar o saldo remanescente de (valor).... (também por extenso), mediante a emissão de uma nota promissória a vencer no dia...., e devidamente avalizada por...., tudo conforme estipulação da cláusula.... do primitivo contrato, que passa a ser aditada ao presente instrumento, deste fazendo parte;

4ª - O cessionário obriga-se a respeitar e cumprir as cláusulas formuladas no contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de acordo", na presença dos cedentes, do anuente e de duas testemunhas, presentes neste ato e cientes do teor deste instrumento;

5ª - Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, de comum acordo com o anuente, a título precário, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão objetivada neste instrumento;

6ª - A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cedentes, cessionário, anuente e testemunhas idôneas, em 3 (três) dias de idêntico teor, na presença das testemunhas infra-subscritas, a tudo presentes, elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.

Local e data Cedente Cessionário Cedente

De acordo: Anuente Testemunhas:

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

PARTES

(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CONTRATANTE.

De outro lado, denominado CONTRATADO - EMPREITEIRO, (Nome do Contratado - Empreiteiro), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado