CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS PARA

As regras de uso a serem seguidas pelo usuário devem respeitar os termos do contrato do TodaOferta (disponível integralmente abaixo) assinado eletronicamente pelo usuário.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS PARA OFERTA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:

a) UNIVERSO ONLINE S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL"; e, de outro lado,

b) A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA identificada na página de cadastramento deste Serviço que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE",

Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Veiculação de Anúncios para Oferta de Produtos e/ou Serviços e Outras Avenças (#Contrato#), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão #Ok# da página de cadastro complementar a esta, o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Contrato e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos da cláusula 11.6 deste Contrato.

DEFINIÇÕES

1. Para fins deste Contrato, as palavras capituladas contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições:

1.1. Produtos: produtos e/ou serviços ofertados por um Anunciante que serão expostos como Anúncios nas Ferramentas colocadas à disposição pelo UOL nos termos deste Contrato, com a finalidade de realização de uma Transação Comercial entre o Anunciante e um Comprador.

1.2. Anunciante: é a pessoa física ou jurídica que faça uso dos Serviços e publique um ou mais Anúncios. Desta forma, sempre que o CONTRATANTE cadastrar Anúncios nos Serviços, nos termos deste Contrato, estará atuando como Anunciante com relação aos Produtos objeto destes Anúncios que vier a cadastrar, obrigando-se e sujeitando-se aos termos, condições e obrigações imputáveis aos Anunciantes neste caso.

1.3. Transação Comercial: ato da venda, pelo Anunciante, de Produtos oferecidos nos termos deste Contrato a um Comprador.

1.4. Ferramentas: conjunto de ferramentas, sistemas e meios de exposição e veiculação eletrônica on-line dos Produtos oferecidos pelo CONTRATANTE, colocados à disposição pelo UOL ao CONTRATANTE, nos termos deste Contrato, a fim de que o CONTRATANTE possa expor o Produto que deseje oferecer para a realização de uma Transação Comercial com qualquer usuário de Internet que acesse o Site TodaOferta UOL, de forma detalhada.

1.5. Anúncios: condições comerciais detalhadas de disponibilização dos Produtos pelo Anunciante para a realização de uma Transação Comercial, incluindo necessariamente, mas sem se limitar, a detalhamento do Produto, condições de entrega, Valor Mínimo de Oferta ou Preço Fixo, conforme o caso (incluindo informações sobre frete, quando aplicável), Prazo do Anúncio, estado de conservação do Produto, modo de uso, dimensões, informações sobre riscos e perigos de uso, dentre outras informações relevantes a respeito da Transação Comercial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

1.6. Prazo do Anúncio: prazo temporal definido pelo Anunciante, no momento de cadastro de seu Anúncio no Site TodaOferta UOL, dentro do qual deverão ser apresentadas as Propostas de usuários interessados no Produto objeto daquele Anúncio.

1.7. Valor Mínimo de Oferta: valor financeiro mínimo pelo qual o Anunciante está disposto a realizar uma Transação Comercial relativa a um determinado Produto, o qual deve ser devidamente informado no Anúncio, caso esse seja o mecanismo de oferta escolhido pelo Anunciante. Caso o Anunciante opte por esta forma de recebimento de Propostas, sem, no entanto, especificar o valor financeiro mínimo pelo qual está disposto a realizar a Transação Comercial, o Anunciante desde já declara, para todos os efeitos, que as Ferramentas definirão, automaticamente, um Valor Mínimo de Oferta equivalente a R$ 1,00 (hum real);

1.8. Preço Fixo: valor financeiro fixo e inalterável pelo qual o Anunciante está disposto a realizar uma Transação Comercial relativa a um determinado Produto, o que deve ser devidamente informado no Anúncio, caso esse seja o mecanismo de oferta escolhido pelo Anunciante.

1.9. Propostas: propostas de efetivação de Transações Comerciais sobre um determinado Produto, apresentadas por qualquer usuário cadastrado no Site TodaOferta UOL na Internet, dentro do prazo de validade do Anúncio respectivo àquele Produto, especificando os valores e condições pelas quais este usuário está disposto a efetivar a compra do Produto. As Propostas deverão sempre e em qualquer hipótese, apresentar valor para a conclusão da Transação Comercial: (i) igual ao do Preço Fixo, para os casos de Anúncios veiculados com Preço Fixo; ou (ii) igual ou maior do que o Valor Mínimo de Oferta informado pelo Anunciante no respectivo Anúncio, para o caso de Anúncios veiculados com Valor Mínimo de Oferta. Não serão aceitas e/ou registradas de qualquer forma pelo UOL, e nem consideradas Propostas, para fins deste Contrato, propostas com valor menor do que o Valor Mínimo de Oferta informado no Anúncio ou de qualquer forma diferente do Preço Fixo estipulado, conforme o caso.

1.10. Comprador: usuário que tenha apresentado uma Proposta a um determinado Anúncio cadastrado pelo Anunciante e que tenha sido (i) a primeira Proposta cadastrada com sucesso para aquele Anúncio, para o caso de Anúncios com Preço Fixo; ou (ii) a Proposta de maior valor cadastrada com sucesso para aquele Anúncio, durante o Prazo do Anúncio; para a realização da Transação Comercial. O CONTRATANTE poderá, se desejar, apresentar Propostas a Anúncios cadastradas por terceiros. Neste caso, estará sujeito, nos termos deste Contrato, aos termos, condições e obrigações aplicáveis aos Compradores.

1.11. Site TodaOferta UOL: página do UOL na Internet através do qual são ofertados os Serviços, na forma prevista neste Contrato, atualmente disponível no endereço eletrônico http://todaoferta.uol.com.br, dentro da qual são veiculados os Anúncios e apresentadas as Propostas.

1.12. Categorias Informacionais: áreas do Site TodaOferta