CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 14% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais responsáveis por essa longevidade.

De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por opção, passaram a depender de terceiros. São o caso das clínicas/casas de repouso particulares que surgem no mercado com ares de hotel cinco estrelas.

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de clínicas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.

Exigências e Formalidades legais específicas:

LOCALIZAÇÃO

Considerado um dos fatores de extrema importância neste empreendimento, é aconselhável que o empreendedor faça uma análise das potencialidades do local escolhido, tais como: tráfego, acesso (esquina e rua de mão dupla são boa opção), número de veículos e frota de táxi nas imediações.

A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento. Lembre que as atividades econômicas da maioria das cidades é regulamentada em conformidade com um Plano Diretor Municipal (PDM).

É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Esse deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação de sua empresa. Nesse tipo de negócio, deve-se ter muito cuidado na hora de escolher o ponto. O ideal é optar por endereços que ficam em bairros onde haja grande concentração de pessoas com idade acima dos 50 anos e de poder aquisitivo mais alto.

ESTRUTURA

Área mínima necessária para a instalação de uma Casa de Repouso é de aproximadamente 550 m². Essa estimativa pode ser feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Esse cálculo é feito para um número de 50 idosos.

Estima-se, contudo, que cada quarto ocupe uma área de 6 m², o que seria equivalente a 300 m², apenas a área dos dormitórios. Deve-se, entretanto incluir uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório e banheiros masculinos e femininos.

Aconselha-se que a casa seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em uma área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar.

As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade.

Por fim, você deverá considerar o layout interno (ambiente, decoração, facilidade de movimentação, luminosidade, entre outros) e o externo (vitrinas, fachada, letreiros, entrada e saída, estacionamento, entre outros) da sua empresa.

REGISTRO

Para o registro da clínica de repouso o procedimento é similar de outras empresas precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxilia na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social-INSS”;

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

- Alvará de funcionamento, documento obtido junto à prefeitura, ou administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município.

Vale lembrar que a atividade também deverá ter sua inscrição junto ao Conselho de Classe, se for ter um médico responsável sua inscrição no Conselho de Medicina e se for a responsável técnica for uma Enfermeira a Inscrição no Conselho de Enfermagem.

PESSOAL

Na hora de selecionar as pessoas que irão trabalhar na sua empresa, você deve levar em consideração as habilidades específicas exigidas para cada tipo de atividade que desenvolverão.

A implantação de uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos.

Para trabalhar nesse ramo, tem que gostar de pessoas idosas e ter muita paciência e carinho.

Como um hotel, a casa de repouso também deverá manter em seu quadro de pessoal os seguintes profissionais: camareiros, copeiros, garçons, etc.

Mas existem características que são comuns a profissionais de todas as áreas: pessoas felizes com a vida, criativas, ágeis, prestativas e que tenham iniciativa.

Essas características podem ser desenvolvidas através de treinamentos periódicos, lembrando que não só os funcionários e gerentes devem ser treinados, mas também, o dono do empreendimento deve sempre se atualizar para se manter competitivo no mercado.

PROCESSOS PRODUTIVOS

Os idosos precisam de atenções especiais, mesmo que ainda sejam produtivos. Cuidados como piso antiderrapante, alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento fazem as moradias assistidas se encaixarem nesse contexto.

Uma boa casa de repouso deve contar com apartamentos tipo suítes (para clientes individuais, casais e grupo) equipados com uma série de itens