CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

ASSIS

2012

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI

CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação.

Orientador: Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Área de Concentração: Direito Administrativo

Assis

2012

FICHA CATALOGRÁFICA

MARCUCCI, Patrícia Fernanda Parmegiani

Controle da Administração Pública e a atuação do Poder Judiciário / Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci. Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA – Assis, 2012.

66 p.

Orientador: Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Trabalho de Conclusão de Curso – Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA.

1. Controle. 2. Administração Pública. 3. Poder Judiciário.

CDD: 340

Biblioteca da FEMA

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação, analisado pela seguinte comissão examinadora:

Orientador: Eduardo Augusto Vella Gonçalves

Examinador: Edson Fernando Pícolo de Oliveira

Assis

2012

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho inteiramente a minha MÃE. Seus esforços, dispensados nessa batalha, acredito terem sido até maiores que os meus.

Amo muito você.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus.

Aos meus pais e ao meu irmão que, mesmo algumas vezes duvidando, na maioria delas acreditaram no meu potencial e na minha capacidade.

Ao meu namorado por ter entendido a necessidade dos momentos de renúncia de estar em sua agradável companhia.

À minha avó que sempre me mostrava a luz no fim do túnel com os exemplos que pairavam sobre sua mente.

Às minhas queridas amigas Gabriela Domingues e Karoline Ferreira, que tanto me “infernizaram” que tive coragem para começar e terminar este trabalho.

Em especial á minha amiga Patrícia Meyers que mesmo longe a sinto perto me acompanhando a imensa saudade.

Às minhas amigas e colegas de trabalho Marien Dib e Nathalia Sargi. Marien me auxiliou com uma “pseudo terapia” no início do trabalho e Nathalia em suas ótimas considerações acerca da minha escrita.

Ao meu orientador, Eduardo Vella, pela paciência e por entender o momento, um pouco tardio talvez, que comecei a lhe questionar sobre o presente trabalho.

Agradeço também ao Diogo Quinteiro que me auxiliou nas informações finais com a consulta dos processos e ao seu pai Fernando Quinteiro que, com seu e-mail animador fez com que eu abraçasse e acreditasse na causa. Também o agradeço pelos livros emprestados e que embasaram a teoria do presente estudo.

Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem.

Bertold Brecht

RESUMO

O presente trabalho pretende examinar as diversas formas de controle da Administração Pública. A razão de se desenvolver tal estudo foi motivada pela 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social realizada em Brasília. A vultuosidade do evento demonstrou o interesse da população em participar do controle da Administração Pública. O foco desta monografia foi o controle realizado pela