CRIANÇA E ADOLESCENTE

INTRODUÇÃO

A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade pondo em questão o desenvolvimento econômico na America Latina e no Brasil na ultima década do século XX. O projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente nas politicas sociais, parece persistir ainda nos primeiros anos deste século.

DESENVOLVIMENTO

A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polemica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato o desequilíbrio das contas publica vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias como no caso da America Latina e particularmente do Brasil uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e encargos da divida publica.

As mudanças ocorreram em contexto de adesão ao ideário neoliberal, voltado à recuperação ou reafirmação dos fundamentos da economia capitalista, sob hegemonia da fração financeira do capital, sendo o Estado sujeito e objeto da reforma. A ênfase no desequilíbrio orçamentário da seguridade e do próprio Estado privilegia a criação de condições para a restauração das relações econômicas que oneram o trabalho e desoneram o capital ou que impedem a ampliação dos custos do sistema de seguridade pela taxação do capital, mediante mecanismos de transferência de renda, com um sentido distributivo.

Segundo pesquisadores e técnicos da área de nosso sistema de proteção social foram mais mecanismos de reprodução de desigualdade estrutural de nossa sociedade do que instrumentos de incorporação de segmentos excluídos ou de redução das diferenças sociais. Com os sistemas de aposentadoria e pensões, incluindo os regimes especiais de funcionários públicos representam a parcela majoritária dos dispêndios sociais e ultrapassam na grande maioria dos países 10% do produto nacional ainda que a cobertura em geral seja limitada e tenha fortes aportes fiscais.

Desnecessário reafirmar a necessidade de combater os mecanismos pelos quais os pobres financiam os ricos. E não apenas no interior do sistema previdenciário que constitui um reflexo da estrutura socioeconômica da qual se alimenta e ajuda a reproduzir, esta sim, profundamente desigual. Em outros termos, as condições de trabalho e inserção ocupacional de aferição de renda e de qualidade de vida na aposentadoria que opõem contribuintes mais ricos a contribuintes mais pobres extrapolam o âmbito do sistema previdenciário, embora possam ser produzidas por eles, como no caso em analise ao exprimirem um padrão de sociedade em si mesmo iniquo e reprodutor da desigualdade junto aos privilégios e disfunção da previdência do setor publicam. A campanha que se desenvolveu na década de 90 contra o Estado acusado de ineficiente, corrupto, esbanjador de recursos e mau padrão não poderia deixar de capturar no argumento pela desarticulação do aparelho estatal e das politicas publicas em favor