CRIMINALISTICA E INVESTIGACAO CRIMINAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: TECNOLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA

Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI

Nome do estudante: HENRIQUE OLIVEIRA

Data: 28/04/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1 No sistema processual penal brasileiro, de acordo com o que dispõe a Constituição da República de 1988 e o Código de Processo Penal, explique qual(is) o(s) sistema(s) de apreciação das provas em vigor. (3,0 pontos)

O sistema de apreciação de provas na processualística penal brasileira é o da persuasão racional, também denominado de sistema da livre convicção, expresso no art. 155 do Código Processual Penal Brasileiro.

Através do sistema da persuasão racional, não há hierarquia entre as Provas e o juiz pode decidir de acordo com a sua consciência, desde que o faça motivadamente e, considerando-se a visão sistêmica, obedecendo à Constituição da República, o Códigode Processo Penal e demais legislações vigentes. Tal motivação não se faz necessária apenas nas decisões do júri, considerando a soberania dos vereditos e o sigilo das votações, preceituados no artigo 5º, XXXVIII, da Carta Magna.

De outro lado, os meios de prova mencionados no Código de Processo Penal são apenas exemplificativos, admitindo-se as provas inominadas.Tem-se, pois, um sistema processual penal que permite todos os meios de prova, limitados, entretanto, pelas normas constitucionais e infraconstitucionais. Neste sistema, concebe-se a prova no Processo Penal como verdadeiro direito garantido às Polícias, à acusação e à defesa, assegurado pela leitura coordenada da Constituição da República, e por textos legais internacionais.

2 Cite e explique quais as estratégias e técnicas que as instituições de segurança pública podem usar para enfrentar as organizações criminosas utilizando a legislação vigente e as técnicas de investigação vistas no material didático. (3,0 pontos)

Interrogatório

É o ato em que o suspeito ou indiciado pela prática da infração penal presta depoimento formalmente nos autos, perante a autoridade policial. As técnicas de interrogatório também podem ser utilizadas na inquirição da vítima e testemunha.

As técnicas de interrogatório são as seguintes:

1. Técnicas de abordagem dos fatos: da sequência memorial, da sequência dos fatos, da sequência embaralhada, da sequência protaitiva e da sequência retroativa.

2. Técnicas de comportamento: da espontaneidade, da indução da persuasão, do desmentido, do questionamento, da alternância e da informação cruzada.

Infiltração

A infiltração policial trata-se de técnica operacional eficaz, que permite a obtenção de conhecimentos profundos da organização criminosa, obtidos pelo policial infiltrado. Requer planejamento e preparação e foi inserida no sistema processual penal brasileiro está pela Lei 10217/01, que alterou a redação do artigo 2º da Lei Federal n. 9034/95.

Informante

A técnica do informante permite estabelecer procedimentos uniformes, a serem utilizados no manejo de fontes vivas (informantes), que se encontram inseridos na comunidade, e, portanto, possuem informação de grande valia.

Vigilância

A vigilância é a observação encoberta, contínua ou periódica de pessoas, veículos, lugares e objetos, com a finalidade de obter informações sobre as atividades e a identidade de pessoas. Muito frequentemente, a vigilância é a única técnica de investigação a que se pode recorrer para averiguar a identidade dos fornecedores, transportadores e compradores de drogas ilícitas. A vigilância eletrônica compreende muitas e diversas tecnologias, algumas das quais exigem um equipamento complexo e caro. Em muitos países, a vigilância eletrônica está estritamente limitada pelo temor de violar o direito à intimidade das pessoas. É extremamente importante que se leve em conta essas limitações potenciais à estratégia de investigação, e atue de acordo ao planejar as operações de vigilância eletrônica.

São modalidades de vigilância eletrônica a captação de conversações ambientais e a interceptação de comunicações telefônicas.

A captação de conversações ambientais encontra-se prevista no inciso IV, do artigo 2º da Lei Federal n. 9034/95. Este inciso foi acrescentado pela Lei Federal n. 10217/2001.

A interceptação de comunicações telefônicas encontra-se disciplinada pela Lei Federal n. 9296/96.

Outros argumentos ainda podem ser utilizados pelo interrogador, tais como a possibilidade de responder o crime em liberdade, em face da primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego e profissão certos etc.

Além dos benefícios legais, outros podem ser sustentados: o primeiro argumento é de que, uma vez esclarecido o fato criminoso, cessa a perseguição da polícia, que sempre causa transtornos à vida pessoal, social e profissional de alguém. Sabe-se que o silêncio do interrogado não pode ser interpretado em prejuízo a sua defesa, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988.

Não obstante, esta atitude motiva a intensificação dasinvestigações.

A cessação