Investigação Criminal Criminalistica

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal?

R: Prova é o nome dado aos elementos colhidos e observados quando da ocorrência de um crime. Que são capazes de determinar ou demonstrar a materialidade e a autoria de um crime e elucidar circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade ou individualização das penas.

A prova é muito importante na investigação criminal, na falta dela pode libertar um criminoso ou condenar um inocente.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)

No Brasil qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora?

R: O documento que formaliza a investigação criminal no Brasil é o Inquérito Policial. Este documento é elaborado pelas policias judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil), de acordo com as competências atribuídas às mesmas pela Constituição Federal.

3- Com base no caso a seguir, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal.

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim."

Texto disponível em: http://www.slideshare.net/erickcavalcanti/gnero-notcia-12016478 Acesso em: 02 mar. 2013.

R: Ao preservar o local do crime, os peritos deverão, ao examinarem o local, procurar por vestígios, objetos, marcas ou sinais sensíveis que possam ter relação com o fato investigado. Logo procurar pelo agente provocador, ou seja, que produziu o vestígio ou contribuiu para este. Quando se fala em local é preciso procurar onde esse vestígio fora produzido. Depois de estudado e interpretado pelos peritos, este vestígio pode se transformar em prova individualmente ou associados a outros. Mas passará pela fase de evidências antes de se transformar em prova.

Particularmente no caso Isabella Nardoni, foi fundamental preservar a cena do crime, ou seja, o apartamento do pai e da madrasta. Preservaram também o carro onde a família esteve pouco antes do crime. No interior do carro havia vestígios de sangue da Isabella, o exame necrológico mostrou que a menina teve um ferimento na testa que sangrou, revelando que ela foi ferida enquanto estava sentada no banco de trás do carro.

A perícia constatou que não houve arrombamento na porta de entrada do apartamento, constataram também que havia sangue no chão, gotas que caíram há mais de 1,25 metros do chão, Isabella Nardoni media apenas 1, 15 metros. Assim a pericia concluiu que a menina fora carregada por um adulto que possuía a chave da porta. A perícia também encontrou uma concentração maior de sangue ao lado de um sofá. E a bacia e pulso da menina estavam fraturados, estas fraturas ocorreram quando ela foi atirada ao chão.

Exames revelaram que Isabella foi estrangulada ate desmaiar, devido às marcas em seu pescoço. A perícia só não conseguiu identificar o autor.

O rastro de sangue continuou até o quarto onde ela foi jogada. Havia sangue no chão, na cama, no parapeito e na janela. Três pegadas do chinelo de Alexandre Nardoni foram encontradas na cama. A tela de segurança da janela foi cortada por uma tesoura, mais tarde encontrada na cozinha.

Foi constatado que foi o pai, Alexandra Nardoni quem atirou a menina pela janela, depois que a perícia encontrou marcas de losango em sua camiseta idêntica a tela de proteção, o que sugere a força empregada para segurar a menina e imprimiu a trama da rede na camiseta do assassino.

Com base no que relatou Alexandre Nardoni sobre a noite do crime, os profissionais refizeram todo o percurso que Alexandre afirma que fez cronometrado, e os peritos chegaram à conclusão que era impossível, em tão pouco tempo, um ladrão entrar asfixiar Isabella, buscar uma tesoura na cozinha, cortar a tela, atirar a menina e fugir sem que ninguém o visse. Nas buscas no apartamento os peritos encontraram uma fralda de pano suja de sangue em um balde, que teria sido usado para limpar o sangue de Isabella que estava no chão, mas com a ajuda do luminol a perícia encontrou o sangue que antes fora eliminado com a fralda.

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