Unidade de Aprendizagem: Criminalística e Investigação Criminal

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Superior de Tecnologia em Segurança Pública

Professor:

Nome do estudante:

Data: 27/04/2014

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. No sistema processual penal brasileiro, de acordo com o que dispõe a Constituição da República de 1988 e o Código de Processo Penal, explique qual(is) o(s) sistema(s) de apreciação das provas em vigor. (3,0 pontos)

Resposta – O sistema de apreciação de provas em vigor no país é o sistema da persuasão racional, também conhecido como sistema da livre convicção, significa que, o juiz é livre para apreciar a prova produzida em contraditória judicial, porém deve ser feito motivadamente devendo fundamentar sua decisão sob pena de nulidade, conforme previsão legal contida no Art. 93, inciso IX da Constituição Federal e Art. 155 do Código de Processo Penal.

                  Ressalto que, via de exceção, o sistema de convicção intima do juiz, ou livre convicção, onde o juiz tem liberdade total na apreciação da prova, não precisando fundamentá-la, é adotada somente no tribunal do júri, previsto no Art. 472 do Código de Processo Penal.

2. Cite e explique quais as estratégias e técnicas que as instituições de segurança pública podem usar para enfrentar as organizações criminosas utilizando a legislação vigente e as técnicas de investigação  vistas no material didático. (3,0 pontos)

Resposta – As estratégias e técnicas utilizadas pelas instituições de segurança pública contra as organizações criminosas são o interrogatório, a infiltração policial, o informante e a vigilância.

                Interrogatório – O interrogatório consiste na técnica de obter do suspeito e/ou envolvidos em prática de atos que configurem infração penal, informações necessárias através de seus depoimentos, para a elucidação do fato investigado. Nele estão contidos as técnicas de abordagem dos fatos que são as técnicas da sequência memorial, da sequência dos fatos, da sequência embaralhada, da sequência protaitiva e da sequência retroativa. Inclui-se também nesse âmbito, as técnicas de comportamento onde estão contidos as técnicas da espontaneidade, da indução da persuasão, do desmentido, do questionamento, da alternância, da informação cruzada, do emprego do detector de mentiras.

                Infiltração Policial – consiste em obter conhecimento e informações privilegiadas acerca de organizações criminosas através de policiais infiltrados nesse meio, apresenta risco elevado e requer planejamento bem como autorização judicial. Está amparada pela Lei n. 10217/01, que alterou o artigo 2º da Lei Federal n. 9034/95.

                    Informante – captação de informações através de pessoas inseridas nas comunidades, regulamentada através de diretrizes gerais, requer acompanhamento das corregedorias de policia.

                    Vigilância – a vigilância consiste na observação encoberta que pode ser contínua ou periódica, visa a obtenção de informações ou identificação locais ou de pessoas e as atividades por ela desenvolvidas no período da observação. Estão inseridas a vigilância eletrônica que necessita de equipamentos tecnológicos caros e complexos, a captação de conversações ambientais que consiste na captação, interceptação, registro e análises de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, foi instituídos pela lei federal nº 10217/2001, e a interceptação de comunicações telefônicas que consiste em interceptar e gravar conversas sem o conhecimento das pessoas investigadas, sendo necessário autorização judicial para que a investigação possa ser realizada.

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