Cadastro Positivo Para O Consumidor

CADASTRO POSITIVO DO CONSUMIDOR

O cadastro positivo existe em mais de 120 países do mundo, um estudo recente mostra que com a implantação do cadastro positivo no Brasil a inadimplência poderá reduzir em 45% e o acesso ao crédito aumentar em 19% em mais de 50 países onde fora adotado o cadastro positivo a inadimplência é de 43% menor que em países que não adotaram o cadastro.

Referida base de dados tem a função de identificar os riscos de inadimplência, inerentes ao processo de concessão de crédito, com o objetivo de dá maior segurança e estabilidade nas operações financeiras.

Em síntese, acredita-se que a análise dos riscos da concessão de crédito ao consumidor será otimizada se disponível um maior número de informações pessoais do consumidor, as quais não devem se restringir a dívidas vencidas e não pagas (informações negativas). Em favor do tomador de empréstimo, o principal argumento é possibilidade de redução de juros em face de um bom histórico de crédito.

Assim, a expectativa é que com cadastro positivo possam ser oferecidas condições mais vantajosas para pessoas que sejam “boas pagadoras”.

Essa importância está diretamente associada ao crédito como instrumento de circulação de riquezas (bens e serviços). Afinal, não se concede crédito a ninguém se não houver um mínimo de conhecimento a respeito do tomador do empréstimo, de modo a avaliar os riscos de inadimplemento. Em razão do anonimato da atual sociedade de massa, as entidades de proteção ao crédito exercem o papel de mitigar a ausência de conhecimento entre fornecedor e consumidor, permitindo, de modo ágil, a concessão de crédito ao adquirente final de produtos e serviços.

Além de diminuir o desconhecimento em relação ao consumidor e permitir maior agilidade na concessão de empréstimos, a importância dos bancos de dados de proteção ao crédito está, inexoravelmente, vinculada ao valor que o crédito possui para todo sistema econômico, especialmente para aqueles fundados na livre iniciativa, como é o caso brasileiro (artigo 170, caput, da Constituição Federal de 1988).

Conclusão

Conclui-se que foi oportuna e relevante a instituição da Lei nº 12.414/2011, na medida em que ela inovou ao estabelecer normas mais claras e precisas sobre o funcionamento do banco de dados, bem como por tratar de informações positivas.

De fato, o cadastro positivo favorecerá hábitos de adimplência e estimulará uma análise de risco mais acurada na concessão de empréstimos, de forma a permitir a redução do custo dos financiamentos, ou seja, da taxa de juros para o tomador de empréstimos.

Além do mais, os bancos de dados e cadastro de consumidores são necessários na medida em que possibilitam ao consumidor acesso ao crédito, afinal, trata-se de interesse público o desenvolvimento da economia.

O cadastro positivo é benéfico, no entanto, é necessário assegurar que os bancos de dados e cadastros, mais especificamente os conhecidos serviços de proteção ao crédito, exercitem suas funções com responsabilidade, igualdade e imparcialidade, respeitando e garantindo os direitos dos consumidores, assim como a transparência e veracidade das informações arquivadas.

Além disso, com a disponibilidade de um nível maior