Caderninho Proc Civil I

Caderno de exercícios - Direito Processual Civil I

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

1ª QUESTÃO.

Paulo é  co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário.

Indaga-se:

a)     Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.

Não, pois Mario pode acionar um ou todos, trata-se de hipótese de litisconsórcio facultativo.

Para ser litisconsórcio necessário Mario seria obrigado a acionar a todos.

"Quanto à obrigatoriedade ou não da formação, o litisconsórcio pode ser:

1) Facultativo: o litisconsórcio será facultativo quando não é obrigatória a sua formação, ficando a critério das partes a sua ocorrência. O litisconsórcio facultativo se subdivide em irrecusável e recusável. Será irrecusável quando requerido pelos autores, não pode ser recusado pelos réus. Será recusável quando permitir rejeição pelos demandados.

2) Necessário: o litisconsórcio será necessário quando as partes não puderem acordar quanto à sua existência. A natureza da relação jurídica ou a lei determina que seja formado um litisconsórcio obrigatoriamente, já que nessas hipóteses o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, conforme a leitura do art. 47 do CPC.

Nos casos de litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação, o juiz declarará extinto o processo, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC, não sendo possível de ser analisado o mérito da lide deduzida em juízo."

b)    Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique.

Não, trata-se de modalidade de intervenção de terceiro provocada, pois Sílvio foi chamado ao processo por Paulo, e não ingressou por vontade própria.

2ª QUESTÃO - Objetiva.

É caso de denunciação da lide:

a) quando se está diante de litisconsórcio necessário;

b) quando, sendo devedor acionado, denuncia o fiador;

c) quando aquele que estiver obrigado pela lei ou contrato é denunciado a

assegurar a obrigação;

d) quando sendo acionado o detentor, esse denuncia o proprietário ou o possuidor.

Resposta: (b)