PROC CIVIL

1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido.

Indaga-se:

a) O caso concreto revela algum vício de competência?

b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?

c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo?

d) É possível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos ?

2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa INCORRETA:

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando sem matéria de ordem pública.

b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP.

c) O conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz.

d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta.