CADERNO DE PROCESSO CIVIL

PROFESSOR: MAURICIO ZANOTELLI – [e-mail]

02-08-2012 – 1ª Aula

Direito de Família

- Programa de Ensino

 

PROVAS

Duas – Uma até a parte do casamento (consulta ao código – situações práticas) e outra dos demais assuntos (objetiva e vai ser com base na legislação – sem consulta).

Considera-se o simulado do ENADE inteiro.

EMENTA

Casamento – Art. 1511 ao 1570.

Restante – Art. 1571 ao 1783.

Legislação Esparsa – Leis, Código de Processo Civil.

BIBLIOGRAFIA

Silvio Venosa e Carlos Roberto Gonçalves

- Evolução do Direito de Família

[pic 1] 

Tipos de parentesco: civil (adoção), consanguíneo (parentes de sangue – Em linha reta sem limite e colaterais até 4º grau) e por afinidade (liame jurídico que te vincula aos parentes de teu cônjuge – sogro, sogra, genro, cunhado).

Súmula Vinculante nº 13 do STF – Para serviço público, o parentesco por afinidade vai até 3º grau.

09-08-2012 – 2ª AULA

- Irmãos de mesmo pai e mãe: germanos

- Irmão de pais diferentes: unilaterais.

CC - Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMILIA

- Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, inciso III CF).

- Igualdade entre homens e mulheres (Art. 226, §5º CF).

- Proteção as famílias não fundadas no casamento (Art. 226, §3º CF).

- Igualdade jurídica entre os filhos (Art. 227, §6º CF).

- Dissolução da sociedade conjugal (Art. 227, §6º CF).

- Proteção a família monoparental (Art. 226, §4º CF).

- Proteção contra a violência doméstica (Art. 226, §8º CF).

- Principio Solidariedade Familiar

Art. 3º, inciso I CF c/c Art. 226 “CAPUT” E 227 CF.

- Planejamento Familiar (Art. 226, §7º CF).

16-08-2012 – 3ª aula

Caracteristicas do Estado de Direito de Família

1ª característica – Intransmissibilidade – Não pode transmitir ou vender isso de forma nenhuma. Direitos personalíssimos intransferíveis.

2ª característica – Irrenunciabilidade – Não pode renunciar.

3ª característica – Corelatividade.

4ª característica – oponibilidade.

Distinção entre casamento, união estável e concubinato impróprio

- Casamento: Criação da sociedade. Quem pode casar são as pessoas habilitadas e que estejam fora das condições de impedimento (1521 CC). Condições suspensivas (1523 CC) menos graves.

Requisitos para o casamento: Tem que estar habilitado, tem que haver celebração e tem que ter o registro.

Alimentos tem relação com o casamento. Herança também. Co-habitação. Fidelidade recíproca. 1560 CC.

União estável – Contrato escrito se não fizeram este contrato aplica-se as regra da comunhão parcial de bens. A regra é a divisão dos bens adquiridos onerosamente na Constancia do casamento. Não entra a doação ou a herança.

Art. 1727

Exemplo de concubinato – amantes.Duradoura, pública, continua e com animus de constituir família.

União Estável Putativa

23/08/12 – 4ª AULA

- Casamento (Art. 1511 a 1516)

Civil – habilitação (Art. 1525 e SS) + celebração (1533 a 1541) + recibo (Art. 1543).

O registro retroage a data da celebração.

- Art. 1511 – O casamento estabelece a comunhão plena de vida...

- Art. 1512 – O casamento é gratuito...

§ único –

- Art. 1513 –

- Art. 1514 –

- Art. 1515 –

- Art. 1516 -

Religioso - + celebração e registro religioso +

- Capacidade para o casamento

(Art. 1517 a 1520 CC).

30-08-2012 – 5ª AULA

- Impedimentos – Art. 1521 –

- Quem pode arguir?

Qualquer pessoa interessada e o MP.

Nulidade – Art. 154 II CC

- Causas suspensivas – Art. 1523 – Regime Separação “obrigatória” de bens – 1641, I CC.

Súmula 377 STJ

Habilitação – é um processo