Caderno De Exercício Processo Civil

1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia?

R: 1º Liquidação de sentença.

2ºModalidade- Liquidação por arbitramento ou por artigos

Recurso – Agravo de instrumento com base no art. 475 H

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ; ( art 475-N, VI e 109, X, CF)

d) nenhuma das alternativas é correta.

Alberto requer o cumprimento de sentença condenatória por quantia certa em face de Artur. Intimado o advogado do executado, este ofereceu impugnação alegando que já ocorreu a prescrição. Ouvido o impugnado apresentou resistência à postulação, demonstrando que quando requereu o cumprimento de sentença o prazo legal não tinha ainda escoado por completo.

O juiz rejeitou a impugnação. Indaga-se:

a) Qual o recurso que deve ser manejado pelo impugnante? Fundamente a resposta.

A decisão que rejeita a impugnação é considerada decisão interlocutória, e o recurso cabível é o agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do CPC.

b) Fosse acolhida a defesa, o recurso da decisão seria o mesmo? Fundamente.

A decisão final que acolhe a impugnação do devedor com a extinção da execução é considerada sentença, sendo cabível o recurso de apelação.

2 a Questão – Objetiva

A impugnação tem natureza de:

a) ação autônoma de impugnação;

b) incidente processual cognitivo na fase de efetivação do julgado;

c) processo autônomo;

d) defesa oferecida nos embargos do devedor.

Resposta: Letra B

Conforme se infere do art. 475-J, § 1º, a partir da intimação da penhora e da avaliação, o devedor dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Esta não tem a mesma natureza jurídica dos embargos, que formam um processo autônomo, são autuados em apartado e suspendem automaticamente a execução, mas de um incidente processual que terá cabimento nos próprios autos, podendo ser alegadas apenas as matérias previstas no artigo 475-L.