Caracteristicas Da Norma Jurídica

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber:

CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA

Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem milionário ao pagamento de R$ 500.000,00. Zeus deixou de cumprir a decisão (afinal, ele é Zeus!), razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida.

Do outro lado da cidade Zeferino da Silva, pilotando seu VW 1967, que acabara sair da recauchutagem, atropela João Minervino, vendedor de biscoitos no farol da esquina das ruas Dias Gomes com Helena Ramos. João sofre algumas escoriações somente, mas perde toda sua mercadoria, razão pela qual procura o Juizado Especial Cível e entra com ação em face de Zeferino que é condenado a indenizá-lo em R$1.567,78, pelas perdas e danos sofridos.

Zeferino deixou de cumprir a decisão (afinal, ele está desempregado!) razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida.

Os juízes para fundamentar sua decisão basearam-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las.

ABSTRAÇÃO – previsão legal das hipótes.

GENERALIDADE – aplicação das normas juridicas a Zeus e Zeferino.

IMPERATIVIDADE – as normas citadas são obrigatórias.

HETERONOMIA – de nada adianta Zeus e Zeferino quererem furta-se ao cumprimento da lei, uma vez que sua vontade não interfere na existência, vigência

e validade das normas juridicas.

ALTERIDADE – relação interubsetiva se dá entre Zeus e Zeferino e Carla e João.

COERSIBILIDADE – penhora e alienação judicial do carro de Zeus e