Caso Concreto 1 De Direito Civil

Plano de Aula: Dos bens - parte I

DIREITO CIVIL I - CCJ0006

Título

Dos bens - parte I

Número de Semana de Aula

6

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

(DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo. Esse veículo pode ser classificado como um bem móvel, divisível, infungível, inconsumível, singular. Considerando a situação hipotética descrita, quanto à classificação do veículo a frase está certa ou errada. Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas.

A frase está errada em duas classificações, quais sejam: o carro é um bem fungível, já que pode ser substituído por outro de mesma espécie e não infungível como é afirmado. Outro equívoco é classificar o carro como bem divisível, quando na verdade ele é indivisível, pois se fracionado perderá a possibilidade de prestar serviços e utilidades que o todo antes oferecia.

Questão objetiva 1

(OAB - X Exame 2013) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

a. Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

b. Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

c. Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

d. Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Questão objetiva 2

(OAB 2009) No que se refere aos bens, assinale a opção correta:

a. Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

b. A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

c. Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

d. A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa