Caso Concreto 1 - Direito Civil 2

1. Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que

mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. Uma vez que o direito obrigacional foi criado para regular o

direito patrimonial entre o credor e o devedor quando há a necessidade do

cumprimento de alguma prestação, com o objetivo de que o prejuízo recaia

sobre as coisas e as condutas ao invés de recair sobre os direitos

personalíssimos do devedor.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito

obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Quando se deseja fazer o contrato com alguém, espera-se que

este negócio jurídico esteja fundado nos princípios de eticidade e da

socialidade na medida em que espera-se que o negócio se pautado pela boa

fé e pela transparência, protegendo a dignidade da pessoa humana,

promovendo o bem comum e o equilíbrio contratual.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de

sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim. A Obrigação é comprometimento de uma pessoa com outrem:

Contrato de compra e venda; o dever jurídico é a observância da lei sob

pena de sansão: Não danificar patrimônio alheio; a responsabilidade é a

consequência do descumprimento de uma obrigação: indenizações; o ônus

é o encargo que a pessoa tem para utilização de um bem: O IPVA; e o

Estado de sujeição é a obediência a determinada ordem: Divórcio.

2. Identifique as fontes das seguintes obrigações:

Obrigação alimentar decorrente de parentesco. (Ato jur. S. Censo)

Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Ato Ilícito)

Pagar uma recompensa. (Ato unilateral)

Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. (Contrato)

Pagar uma nota promissória. (Titulo de Crédito)

3. Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é

dever jurídico derivado (originário), decorrente, por exemplo, de um

contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de

uma obrigação,