Caso Concreto 1 - Direito Civil

Caso Concreto 01 – Direito Civil

Caso Concreto 1

1 – Resposta: Como o fato não feriu nenhum dos direitos Constitucionais de Augusto, não pode ser considerado como lesão, até porque partiu dele a vontade de assistir o jogo em um local reservado, visto que ele se encontra no Brasil e não existe um local de exclusividade para os torcedores.

2 – Resposta: Constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico que visa adequar a realidade da sociedade, aplicando um Direito Civil menos rigoroso, sem que seus intuitos percam o caráter absoluto herdado do estado liberal. Sendo assim, se torna um instrumento de efetivação, tendo em vista os princípios norteadores do país e que sempre representaram o centro normativo de direito privado, pelo fato de apresentarem uma certa preocupação no que diz respeito as relações particulares.

Caso Concreto 2

1 - Resposta: O princípio da função social da propriedade decorre do princípio da Sociabilidade, que deve estar limitado ao interesse da coletividade e sempre deverá buscar a materialização da dignidade da pessoa humana.

2 – Resposta: As clausulas gerais são textos normativos que não têm o termo pressuposto, ou seja, são normas que não trazem expressamente uma solução. A finalidade delas é de auxiliar e acentuar o dever do juiz, no sentido de explicar o porquê ele fundamentou as suas decisões para solucionar a causa.

3 – Resposta: Sim. Porque tanto a Constituição Federal que é a lei suprema do nosso país, quanto o Código Civil trazem o direito a propriedade, porém o Código traz trâmites legais para adquirir uma propriedade e a Constituição traz a propriedade como sendo um direito inviolável.

4 – Resposta: Sim, pois o Poder Público atua no beneficiamento da sociedade e em nome do interesse da coletividade.

Sendo assim: Artigo 1.228 § 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

Questão Objetiva

Resposta: Letra B: Todas as alternativas estão corretas.