Caso Concreto 13 Direito Civil

caso concreto 13 direito civil 1

aluno : Guilherme lucas

(1)Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua de sua cidade, quando foi abalroado por um caminhão em alta velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916).

O atual Código Civil – que entrou em vigência em janeiro de 2003 – diminuiu tal prazo para três (3) anos (art. 206 § 3.°, V).

Levando-se em conta que João ainda não intentou a competente ação, pergunta-se:

Em que ano estará consumada a prescrição da pretensão de João para cobrar tal dívida? Justifique.

resposta:Significa que João não tem mais direito a pedir indenização. A consumação da prescrição deu-se a partir de julho de 2003, com homologação do novo código civil e suas alterações.

(2) Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua de sua cidade, quando foi abalroado por um caminhão em alta velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916).

Sim porque não corre prescrição contra o absolutamente incapaz, nem tampouco entre

ascendente e descendente durante o poder familiar (art. 197, II e 198, I do CC).