Caso Concreto 5 - Direito Civil
Exames: Caso Concreto 5 - Direito Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: brendai • 25/9/2013 • 561 Palavras (3 Páginas) • 509 Visualizações
Direito Civil 1
Caso Concreto 1
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Prof. José Barros
Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica.
À luz do caso acima narrado, responda justificadamente:
a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique.
Não, o condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, é um ente despersonalizado, como a massa falida, porém, ele tem autonomia para ingressar uma ação, independente do regimento interno, pois nenhum estatuto pode ser superior a Constituição Federal.
b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.
Sim, verificar art. 12 do CPC
Caso Concreto 2
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.
Diante do caso acima exposto, pergunta-se:
a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique.
Sim, o procedimento foi correto, pois segundo o Art. 62, “Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.”
b) O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei? Por quê?Justifique.
Errou somente na Inscrição, está que deverá ser Pública.
Caso Concreto 3
Pessoa jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica.
A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda, prestadora de serviço de limpeza, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento
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