Caso Concreto 9 Direito Civil

Perguntas respondidas

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Ajudem-me aqui nesse caso concreto de Direito?

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito.Durante a aula de Direito Civil,Miguel,que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar.Carlos Alberto,percebendo que o amigo está em dificuldades,abre seu estojo,tira dele uma lapiseira e,em silêncio,a entrega a Miguel que,também em silêncio,a aceita e retoma suas anotações.Ao final da aula,Carlos Alberto pede a lapiseira de volta.Miguel se recusa a devolvê-la,alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1)Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel?Justifique sua resposta

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado?

3)É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

4)Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel,diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

Sim houve Negócio Jurídico. O ato Praticado é um dos defeitos do negócio jurídico.

Falso motivo

A falsa causa

Exemplo: Alguém aluga um imóvel para instalar um restaurante, supondo que em frente será um estabelecida uma industria ou uma escola, que dará movimento ao estabelecimento, quando na verdade não há expectativa para a fixação desses estabelecimentos.

Ocorre quanto existe diferença entre aquilo que havia sido combinado e o fato presente. Nesse caso a anulação do negócio jurídico, poderá acontecer porque o objeto que motiva sua realização tem que perdurar, como condição para sua existência

Fonte(s):

www.webestudante.com.br