Caso Concreto Constitucional 1 2 3 4

PLANO DE AULA SEMANA 1

a) De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembleia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por meio de movimentos).

b) A constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida, analítica, heterodoxa e dirigente.

Plano de aula semana 2

a) Não, a primeira questão trata do art. 133 que é uma norma constitucional contida que veio a ser contida em seus efeitos por lei infraconstitucional.

b) "a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada" a teoria da recepção entende que a norma infraconstitucional do ordenamento anterior é declarada compatível com o novo ordenamento, a própria questão já fala que não é compatível.

PLANO DE AULA 3

A) Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput,onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento, será feita a ponderação para que seja transferida para a instituição privada.

B) Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde o edital deve ser publicado com seis meses de antecedência, e se caso ultrapasse esse período deve ser cancelado o concurso e realizar novo pedido de autorização para organizar as pendências; o art. 5° XXXIII CF/88 garante a todos o direito de informações sobre interesse próprio ou coletivo.Norma constitucional 37, II,a descrição do exercício esta errada, não o exercício, erro material, quem esta sendo ferido é o principio não o constitucional.

PLANO DE AULA SEMANA 4

A) A Posição atual do Supremo, não permite nova revisão, embora parte da doutrina defenda a revisão.

B) Não, segundo o ART 37 II , não pode estabelecer como regra, o estado é obrigatório a reproduzir. (emenda inconstitucional)