Caso Concreto Direito Civil

Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas.

RESPOSTA: O resultado da fatalidade que ocorreu no Japão, os danos e as inúmeras mortes são caracterizados por um fato jurídico, pois se classifica como um ato de origem natural que gerou consequências jurídicas. Logo após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. Esse ato da adoção, do reconhecimento da criança como filho, caracteriza - se como ato jurídico em sentido estrito, pois tal ato deriva de um comportamento humano no qual já está previsto em lei. Ao contar com a ajuda internacional de diversos países, que doaram mantimentos, medicamentos e roupas, vemos um negócio jurídico, pois sendo realizadas por sujeitos de direito foi realizado pela vontade autônoma das partes, ou seja, foi uma manifestação de vontade própria das partes, dos sujeitos da relação jurídica.

Questão objetiva 1

Sobre a interpretação dos negócios jurídicos, assinale com V(verdadeiro) e F(falso). Ao final, corrija as frases assinaladas como falsas:

( V ) Nas declarações de vontade atender-se-á mais a sua intenção do que ao sentido literal da linguagem.

( F ) Contratos benéficos como a doação admitem interpretação extensiva.

( V ) A reserva mental conhecida da outra parte equivale à simulação.

( V ) A interpretação integrativa visa o preenchimento de lacunas contidas no negócio jurídico.

( ) Todos os negócios jurídicos exigem forma escrita para serem válidos.

Questão objetiva 2

(MB 2012 QT Primeiro Tenente) Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:

a) a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense.

b) no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

c) nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

d) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo vedada a utilização dos usos do lugar de sua celebração.

e) têm-se por nulas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

RESPOSTA: Letra “B”