Caso De Tgp

1a Questão.Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

R: Não, porque a convenção de arbitragem é norma de natureza dispositiva não podendo assim ser reconhecida de ofício pelo juíz. Este, deveria determinar a citação do réu, para que se manifeste sobre a arbitragem. Conforme dispõe o art 301 paragrafo 4 do CPC a convenção de arbitragem deve ser arguida pelo réu na preliminar da contestação .

2ª Questão.Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:a)      Autotutelab)     Autocomposição;c)      Mediação;d)     Arbitragem.