Casos Concreto De Direito Civil

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

1- É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resp; Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem pessoal e

patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores.

2- Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resp; Sim. Pois o princípio da eticidade é o abandono da formalidade exacerbada. Este princípio tem como consequência necessária o princípio da boa-fé. Juntamente com os princípios de operabilidade e sociabilidade, o princípio da eticidade constitui um pilar importante do Código Civil Brasileiro desde 2002, porque atribui valor à dignidade do ser humano. De acordo com esse princípio, um indivíduo deve ser íntegro, leal, honesto e justo. Isso significa que qualquer atitude que vá contra o princípio da eticidade deverá ser punida.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Existe mas não se confundem.

Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica.

Comprar um café.

Dever – é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção.Não se limita apenas às relações obrigacionais mas sim abrange os demais ramos do direito.

Ex; horário a cumprir

Responsabilidade - A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

Ônus - Encargo que recai sobre coisas móveis ou imóveis, por força de direitos reais sobre coisas alheias.

Ex; IPTU

Estado de sujeição - Sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito potestativo. Onde uma das partes encontra-se na posição de poder, e outra, em estado de submissão.

Ex; Direito do locador despejar o locatário.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILICITO

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO