Casos Concretos De Constitucional

Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração.

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.

R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ou Bonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que a referida carta seja fruto do consenso.

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta.

R: Quanto ao modo de elaboração esta constituição é classificada como dogmática pois concebida em uma única vez e espelha a ideologia politica daquele momento.

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na Magistratura - Adaptada)

Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel.

(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.

(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.

(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.

(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant.

( X ) (E) Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e Ferdinand Lassale.

Objetiva é a letra ( E )

AULA – 2

Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada)

Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir:

Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.

Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a posição defendida