Cespe Unb Com Gabaritos

 PRINCÍPIOS;

(UnB/CESPE – TRE/ES – 2010) A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.

91 No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.

(CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo) Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Resposta: Errado

O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

Resposta: Certo

Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

Resposta: Certo

(CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados) Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

a) Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.

b) O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

c) As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

d) O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

e) É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.

Resposta: Letra E

(CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária) Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.

O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.

Certo.

(CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1) Tendo por base os princípios constitucionais que informam o

direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

Resposta: Certo

(CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1) Tendo por base os princípios constitucionais que informam o

direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Considere que uma auditoria feita pelo TCU tenha concluído pela existência de fortes indícios de que certo prefeito desviou recursos federais que recebera para aplicação no programa de merenda escolar do município. Nessa situação, a Corte de Contas terá necessariamente de citar o primeiro mandatário municipal para que apresente as suas razões de justificativa, em observância ao princípio constitucional do contraditório, também conhecido como princípio do devido processo legal.

Resposta: Errado

 DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO.

(UnB/CESPE – TRE/ES – 2010) Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

90 Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.

(CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa) Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes.

Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.

Resposta: Errado

(CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa) Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes.

A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública

Certo

(CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos) Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

Resposta: Certo

Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada