Civil 1 Caso 4

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I

DisciplinaTÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 4

Caso Concreto

O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas.

Não, ele não poderia mudar seu nome, pois no Brasil só pode mudar o nome nos casos específicos em lei ou com autorização judicial. Com base no princípio da imutabilidade relativa de acordo com alei 6.015/73 os oficiais de registro civil não podem aceitar pronomes que possam expor a pessoa ao ridículo como acontece no caso acima. Se o mesmo insistisse em alterar o nome o caso seria submetido a uma decisão judicial.

Questão objetiva 1

(MP-SE 2013) É correto afirmar:

a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.

b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.

c. (X)Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

d. O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.

e. A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.

Questão objetiva 2

(AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0):

a. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

b. é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

c. independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

d. (X)a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

e. sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.