Ciência Criminal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal

Curso: Segurança Publica

Professor: Carolina Hoeller da Silva Boeing

Nome do aluno: Leonardo Miguel de Santana

Data: 22/02/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'.

Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)

Resp: A ciência criminal tem um campo bastante amplo em relação ao seu estudo, ela estuda em vários aspectos a violência, que já é considerada um problema mundial, estuda, principalmente, o crime e suas complexidades na busca de preveni-lo ou reduzi-lo. Trabalha com outras ciências como: a criminologia, o direito penal, processual penal, a psiquiatria, a antropologia, a sociologia, a ciência política e a filosofia e tem como objetivo a defesa do Estado e também dos cidadãos. Por outro lado, devido ao seu alto controle punitivo restringe algumas políticas sociais que são necessárias a vida dos indivíduos provocando o aumento da violência no meio social.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos)

Resp: Como podemos vê o sistema punitivo da nossa sociedade não é muito preventivo, porque ainda vemos e presenciamos acontecimentos absurdos em nosso cotidiano, o que é absolutamente previsível visto a defasagem da Justiça Criminal no Brasil. O direito penal é a garantia do Estado Democrático de Direito, para que fique estabelecida a ordem pública, plena e estável, ele intervém, em teoria, de modo que previna o comportamento humano grave e pernicioso à sociedade, descrevendo tal ato como infração penal, atribuindo uma sanção, e conforme seus princípios, o da Humanidade no caso, deve-se prover a reinserção social do transgressor. Hoje existe a penalização branda, e não há essa reinserção social prevista no Direito Penal, o que deixa uma porta aberta à criminalidade, que sabendo da impunidade ou suavidade das sanções, continua agindo.

3- O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência Criminal, o qual deve refletir