Ciência Criminal

Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal

Curso: Segurança pública

Professor:

Nome do aluno:

Data: 23/02/2015

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade.’Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)

Resposta: A ciência criminal cobre a chamada dogmática penal que compreende o direito penal (segmento do ordenamento jurídico que atua na aplicação de sanções e penas para aqueles que infrigem as normas com o objetivo de manter a ordem e o bem da sociedade), o processo penal ( caminho para se chegar ligitimamente à pena), a política criminal (ciência ou arte de selecionar os bens que devem ser tutelados jurídica e penalmente, além de escolher os caminhos para efetivar tal tutela) e a criminologia (é o conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime e suas causas, da vítima, do controle social, do ato criminoso, entre outros). Tendo por objetivo, em nossa sociedade, estudos que visam a compreensão da violência destacando o fenômeno do crime e sua complexidade e das respostas que a sociedade e o estado vem buscando no sentido de prevenir tal violência ou reduzir seus efeitos, objetivando uma convivência pacifica e cidadã para a sociedade.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos)

Resposta: Nosso sistema punitivo apoiado no direito penal e este no código penal e em leis penais, trabalha para remover da sociedade pessoas ao praticar atos criminosos, não são considerados pela justiça dignos de permanecer em liberdade e devido a tais atos criminosos devem cumprir pena em locais reservados pelo estado. Contudo tal prevenção, por parte do estado muitas vezes acaba devido a falta de locais adequados para cumprimento de penas, tornando uma pessoa que após pagar sua divida com a justiça tinha grandes chances de produzir em prol da sociedade, em instrumentos do mal, com isso dizemos que é necessário que o efeito preventivo do sistema punitivo não torne o transgressor em um mal elemento, mas que tal efeito preventivo do sistema penal cumpra seu papel que é ser um meio de justiça em razão de sua função ético-social de não apenas punir quem transgride, mas a proteção de bens e valores necessários à vida em sociedade.

3- O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência Criminal, o qual deve refletir os anseios sociais em torno do que é justo, refreando condutas que apresentem perigo ao convívio, e não um instrumento opressor em defesa do Estado, razão pela qual se ampara em alguns princípios. Identifique e comente 03 desses princípios exemplificando-os. (2,5 pontos)

Resposta: Princípio da Proporcionalidade a pena deve