Ciência Politica

Caso concreto 1

Tema: Estado para Max Weber

Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues.

R: O Estado com a permissão da sociedade utiliza o monopólio legitimo da força. Através da passividade da sociedade o Estado impõe sob pena de sanções o cumprimento de suas normas. O que colabora para que a sociedade tenha tal passividade são as leis que controlam e colocam limites no Estado, onde o mesmo não pode fazer ou usar de violência contra o povo de qualquer forma. Apesar do Estado ter legitimidade da violência, não pode usar de qualquer forma. Podemos dizer que o Estado tem o monopólio legitimo da força não somente em força bruta, mas também em força de fazer cumprir as regras estabelecidas. Na concepção de Weber, este poder legitimo se traduz pela dominação legal, onde o Estado cria a lei, executa e sanciona, a sanção é necessária para manter a soberania.

“(...) Max Weber e o conceito de Estado

A definição weberiana de Estado é talvez uma das mais famosas na Sociologia. No artigo Política como Vocação, o autor afirma que o Estado é "uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)". Assim, na conceituação de Weber, o Estado é um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território, a partir da crença dos indivíduos em sua legitimidade.

Dois pontos são fundamentais na descrição do autor. Primeiramente, o monopólio estatal da violência legítima não significa que apenas o Estado fará uso da força, pois indivíduos e organizações civis poderão eventualmente fazer uso da violência física. Entretanto, apenas o Estado é autorizado pela sociedade para usá-la com legitimidade. Assim, organizações como a máfia italiana ou o crime organizado no Brasil são exemplos de grupos que fazem uso da força sem, todavia, terem o apoio do resto da sociedade para fazê-lo, de forma que a legitimidade do Estado não é questionada. Já, os grupos separatistas que fazem uso da violência para organizar revoluções de cunho político podem, eventualmente, colocar a legitimidade estatal em questão se obtiverem o apoio da maior parte da população.

Em segundo lugar, essa autorização social do uso da força ocorre porque os dominados aceitam obedecer a seus dominantes. Essa aceitação, por sua vez, tem três possíveis justificativas. Pode ocorrer devido a uma "autoridade do passado eterno, ou seja, dos costumes consagrados por meio de validade imemorial", chamada de dominação tradicional. Outra possibilidade é que ocorra devido ao carisma de um líder (dominação carismática). E, como conhecemos nos Estados modernos, ocorre através da legalidade, ou seja, é "fundada na crença da validade legal e da competência funcional baseada em normas racionalmente definidas" (dominação legal).

Apesar das particularidades, nos três casos a dominação fundamenta-se exclusivamente na crença da maior parte das pessoas que fazem parte de um determinado Estado na legitimidade do poder daqueles que a domina. Essa definição implica que um Estado

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