Ciência Política

Trabalho de Ciência Política

A primeira é a primazia do executivo, onde o autor alega que o executivo faz o papel de legislativo, do qual impõem limites à capacidade de iniciativa dele.

Nos gráficos apresentados pelo autor, vemos que o executivo levou ao plenário da Câmara dos Deputados, entre 1995 e 2006, tanto para produção de leis como decisões sobre políticas públicas, uma quantidade de quatro vezes mais que o legislativo, mostrando uma grande ineficácia por parte do legislativo em matéria de constituição de leis.

A segunda hipótese trazida pelo autor, é aos limites das funções de fiscalização e controle do Congresso Nacional, bem como de representação da pluralidade de interesses sociais, foram observadas a concentração de iniciativas do legislativo em temas de interesse da sociedade, de fiscalização e controle do executivo.

Os dados elencados na tabela 6 mostram que enquanto quase 31,7% dos projetos legislativos referiam-se a “Homenagens”, apenas 14,8% eram sobre “Políticas Sociais e Cidadania”, e menos de 2% sobre “Fiscalização e Controle” do executivo, e o resto mostra porcentagens insignificantes. Com isso vemos que o Legislativo tem pouca adoção de políticas públicas significantes, das quais, poderão trazer benefícios ao convívio em sociedade.

Vemos também que alterações sofridas por projetos do Executivo é muito mais que a do Legislativo, como informa a tabela 7. Ou seja, no processo de transformação em lei de suas proposições do parlamento enfrentam dificuldades consideráveis para serem aprovadas, entre as quais, as que derivam da posição adotada pela maioria a respeito delas.

Em sua terceira hipótese, de qual é o papel do Congresso no presidencialismo, surge os mecanismos de funcionamento do presidencialismo de coalizão que induzem a criação de uma dinâmica caracterizada menos pela disputa entre partidos e mais de contraposição entre a coalizão majoritária e a oposição, que ao mesmo tempo induz uma diluição do papel da oposição.

A coalização nada mais é que um acordo político ou uma aliança partidária para alcançar um fim comum, é um sinônimo de coligação. Vemos que está cada vez mais comum os partidos se reunirem para conseguir vencer uma eleição, e isto acaba dando certo pois as massas eleitorais unem -se e votam em determinado candidato.

Os regimentos internos das duas casas congressuais propiciam ainda um padrão decisório muito centralizado e baseado nos partidos, já que a distribuição de posições de poder obedece ao princípio de proporcionalidade das bancadas partidárias. Ou seja, a distribuição proporcional de poder aos partidos políticos produzem efeitos importantes em todo o processo decisório, a tal ponto que permitiria, inclusive, que parlamentares de oposição pudessem relatar matérias enviadas ao executivo e, assim, participar das decisões das comissões.