Classificação das Sociedades

Classificação das Sociedades

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13

Tema

Classificação das Sociedades

Objetivos

- Identificar os institutos que foram criados ou alterados com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002 em relação a classificação das sociedades;

- Compreender a mudança de paradigma no Código Civil Brasileiro de 2002 com a passagem da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa e suas consequencias no estudo do Direito Societário;

- Compreender pelo objeto social a classificação das sociedades e a sua importância no cenário jurídico nacional, com repercussão na responsabilidade dos sócios perante a sociedade e terceiros.

Estrutura do Conteúdo

Classificação das Sociedades.

Quanto ao objeto: sociedade simples e empresária.

Quanto à Responsabilidade dos Sócios.

Sociedades de pessoa e de capital.

Sociedades Contratuais e Institucionais.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

A sociedade existente entre os dois arquitetos Mario e Lucas, que não exerce atividade tida por empresarial, registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso , considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade

Questão Objetiva:

25ª Exame de Ordem - 1ª fase

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa incorreta:

a) A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito;

b) As sociedades, empresárias ou simples, adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão próprio.

c) Somente pessoas físicas adquirem personalidade jurídica com os registros de seus atos constitutivas no Registro Público de Empresas Mercantis.

d) Para a formação do capital social da sociedade limitada empresária, não é facultada ao sócio a contribuição que consista em prestação de serviços.