Clasula Abusiva 2

Processo: 1988.067648-4 (Acórdão)

Relator: Alcides Aguiar

Origem: Capital

Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgado em: Data indisponível

Juiz Prolator: Nao Informado

Classe: Apelação Cível

Ementa:

Consórcio - Ações sucessivamente intentadas de rescisão contratual, com devolução das quantias pagas por infração contratual da Administradora e de restituição dos mesmos valores devidamente atualizados e com juros (Art. 289, do CPC) - Sentença que inacolhe ambos os feitos - Procedência porém do último - Admissibilidade da ação no curso das operações do Grupo Consorcial - Aplicação do art. 572, do CPC - Súmula 35 do STJ - Cláusula abusiva - A correção monetária não é um plus mas mera reposição do valor da moeda em face à inflação - Apelo provido, em parte.

Conclusão entende- se que não foi bem administrado pela ré a aquisição de um veiculo, com a duração de 45 meses , sendo q depois de ter pago 6 primeiras parcela a acionada passa a falha com suas obrigações contratuais, por descumprimento contratual da ré e consequente condenação desta a titulo de perda e danos , pois o autor contratou o serviço e não teve retorno direito, sendo assim a re foi condenada a restituir as parcelas paga por esse consorcio ate o trigésimo dia após o encerramento do plano, juiz entende que teve cláusula abusiva ...

Aluna:

30 julho 2014