Codigo De Processo Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal

Curso: Tecnólogo em Segurança Pública

Professor: Aloisio José Rodrigues

Nome do aluno: Clóvis Machado Fernandes

Data: 18/09/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (2,5 pontos)

Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas.

R. O principal objetivo da investigação policial é a busca da verdade real com o principio do devido processo legal através da colheita de provas da materialidade e da autoria de determinado crime , que servirão de fundamento para oferecimento da denúncia , sendo o mesmo , uma garantia contra apressados e errôneos juízos , formados quando ainda persiste a trepidação moral causado pelo crime para que seja possível uma exata visão do conjunto dos fatos nas circunstâncias objetivas e subjetivas.

De acordo com o art. 14 do CPP onde diz: ...que será realizada, ou não , a juízo da autoridade . Isso dá ao delegado responsável pela investigação policial o poder de aceitar ou não a concessão de diligências sem ofender os princípios inerentes á investigação criminal.

Questão 2 (2,5 pontos)

O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na hipótese acima narrada, analise e descreva se o delegado de polícia está obrigado a atender à requisição do promotor de justiça e justifique sua resposta, em um texto de até