Codigo Penal 1 Aula 6

1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique.

A questão versa sobre análise da conduta de Alfredo, um bombeiro que em seu serviço deixou de salvar um desafeto que ardeu em chamas, tudo após constatação no local de salvamento, salientando-se que o mesmo tinha condições de salvá-lo e não o fez. Pede-se a definição de sua responsabilidade. Sendo o bombeiro um agente garantidor, houve uma omissão imprópria devendo o mesmo responder pelo resultado não evitado, morte. Responderá pelo art.121 §2º, III N/F art. 13 §2º “a” CP. Essa conduta Comissiva por omissão não o leva a responder pela omissão de socorro que é classificada como um delito omissivo impróprio (qualquer poderá praticá-lo), nem tampouco o crime de prevaricação previsto no art. 319 CP que exige um dolo específico e muito menos lesivo do que a conduta do bombeiro no sentido do caso prático.

2. Segundo as teorias da ação, marque a opção correta (defensor público substituto / RO ? 2010):

c) A ação para a teoria final é sempre uma atividade dirigida à determinada finalidade graças ao saber causal do homem.

3. No crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP, é possível afirmar que:

b) configura-se o delito ainda que após a omissão do sujeito, um terceiro realize a conduta exigida