Começou A Ondas De Demissoes

Para registro da clinica de repouso o procedimento é similar de outras empresas:

- registro jucesp

- receita federal

- inss

- prefeitura, etc..

O que ocorre é a necessidade de ter registros específicos como ANVISA, por exemplo.

Veja neste linkum plano de negócio elaborado pelo sebrae que resume a atividade.

Heloisa Motoki

Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório.

A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares

Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, profissionais responsáveis pela limpeza da residência, babás, cozinheiras, motoristas e jardineiros, por exemplo, terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos

em contrato, que “será o principal instrumento de defesa e garantia dos direitos”.

"Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres”, afirmou. Segundo ele, com a emenda, a empregada doméstica terá de exigir em seu contrato os novos direitos. “O empregador terá que cumprir as novas regras. A supervisão será feita por sindicatos e associações de domésticas e trabalhadores.”

‘PEC das Domésticas’ é positiva para economia e para redução da pobreza, avalia ONU

1 de abril de 2013 • Destaque

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ONU Mulheres, Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicam estudo sobre os impactos da aprovação da PEC do Trabalho Doméstico.

Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos dos empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores no país ainda provoca muita polêmica.

No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal.

Na direção contrária, um estudo lançado nesta segunda-feira (1) fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras,