ONDA DE DEMISSÕES

PEC das Domésticas pode gerar onda de demissões no país

A aprovação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas que estende a elas os direitos de outros trabalhadores acendeu um alerta vermelho. Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil empregadas poderão ser demitidas, devido ao aumento de gastos dos patrões, que vão pagar horas extras, adicional noturno e FGTS.

Uma doméstica que ganha o piso regional de R$ 802,53 recebe R$ 4,56 pela hora trabalhada. Se fizer hora extra (além das oito diárias), levará mais 50% (R$ 2,27). Ou seja, cada hora extra sairá por R$ 6,83. Se a jornada for de 12 horas (quatro a mais), em 22 dias, ela acumulará mais R$ 601,91 (75% do piso). Isso sem contar o adicional noturno.

Segundo Avelino, a projeção do total de demissões é baseada em dados do IBGE.

Seria um genocídio trabalhista. A maioria tem mais de 40 anos, baixa escolaridade, 70% são negras ou pardas, e muitas são provedoras do lar afirmou.

Para ele, a única maneira de a dispensa em massa não ocorrer é o governo federal editar uma medida provisória reduzindo os custos do patrão. Ele defende a redução da alíquota patronal paga ao INSS de 12% para 4%.

Mais R$ 1.271 só de FGTS por ano

Mesmo com a promulgação da PEC pelo Senado e a publicação no Diário Oficial a proposta não precisa ir à sanção da presidente Dilma Rousseff, alguns dos novos direitos dos trabalhadores domésticos não começarão a valer de imediato. Primeiro, precisarão ser regulamentados para somente então passarem a vigorar. É o caso do FGTS, que dependerá de projeto complementar. Somente com o pagamento dele, o gasto anual do patrão com o trabalhador seria de R$ 1.271, considerando um salário médio de mil reais.

Por outro lado, o adicional noturno e a hora extra começarão a valer imediatamente, segundo o gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC.

EFEITO CONTRÁRIO. Este “efeito contrário”, com certeza vai jogar as domésticas que estavam empregadas como mensalistas, no mercado das diaristas, pois assim as patroas não pagarão os direitos sociais totais, embora até tenham que se adaptar nesta nova situação e arregaçar as mangas na cozinha e na faxina, eventualmente.

A ESTATÍSTICA DAS DEMISSÕES. O jornal Folha de São Paulo de 29/3/13, registrou reportagem dando conta que foram demitidas no país em 12 meses 133 MIL DOMÉSTICAS, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego – IBGE, o que já está preocupando a dupla DILMA / GLEISI (PT) com as mordomias de primeira no Palacete do Planalto, conforme registro: (Correio Braziliense 4/4/13).

Entenda o que muda com a PEC das Domésticas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. O texto ainda gera dúvidas entre os principais beneficiados, os empregados domésticos, e também entre os empregadores, que temem o peso das mudanças nas contas da casa. Para entender melhor o impacto dessas mudanças, a Agência Senado ouviu o consultor legislativo Eduardo Modena, que falou sobre o que, na prática, significa o texto. Para o consultor, ao contrário do que alegam os opositores da medida, não deve haver demissões em massa ou crescimento da informalidade, porque o aumento nos custos é discreto. Modena diz acreditar que, apesar de conceder mais direitos à categoria, a PEC tem valor mais simbólico que prático.

Vai representar pouco em termos de remuneração e não vai melhorar o problema principal, que é o da informalidade. Não dá para dourar a pílula nesse aspecto – afirma.

Como questão mais polêmica, o consultor cita o controle da jornada de trabalho. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho