Comissão de crime

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a

denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de

aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade

da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo

calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três

meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de

detenção. Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale

a opção correta. . (CESPE/ TSE 2007. Analista Judiciário).

a) O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato ? a professora ? e o sujeito passivo mediato ? o

Estado, titular da administração pública.

b) O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação

penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.

c) Como a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se

aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.

d) É possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.