Compra E Venda De Imóvel Penhorado

Pedro, menor de idade, realiza contrato de compra e venda com Felipe, maior de idade, capaz, para adquirir uma bicicleta. Meses passados do contrato, o representante legal de Pedro, propõe ação declaratória de anulação de negócio jurídico para invalidar o contrato de compra e venda com base na incapacidade de seu filho. Bom base na legislação civil e nos princípios gerais de direito, quais os argumentos poderão ser elencados por Felipe e qual o instrumento de defesa cabível?

1 - Felipe deverá se vale de contestação, uma das modalidades de resposta do réu elencadas pelo CPC.

2- Felipe poderá alegar, em suma, que não era conhecedor da condição de incapaz de Pedro; que o contrato se formou perfeitamente e sem qualquer vício de vontade ou formação.

3- Também é argumento de defesa cabível a boa-fé objetiva, consubstanciada pelas diligências externas praticadas pelo sujeito. No caso, se não era patente a menoridade de Pedro, ou se o homem médio não costuma pedir documentos de identificação para realizar compras e vendas de objetos móveis de valores diminutos, Felipe não pode se ver prejudicado pela então menoridade de Pedro, pois agiu sempre com boa-fé.

4- Por ser um vício de capacidade relativa ou representação, trata-se de vício sanável, razão pela qual não se pode falar em nulidade absoluta do ato, com efeitos ex tunc, mas só em anulabilidade, com efeitos ex nunc, irretroativos.