Conceitos básicos de direito comercial e sua função social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – POLO CIIEC

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ALUNOS: ANTENOR GONÇALVES BRITTO RA: 124584

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL

COXIM/MS

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – POLO CIIEC

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMESTRE: 2º

TUTOR PRESENCIAL: FNSFNDSKJFNDSFN

PROF. EAD: KSDFMKLFLKDSFLDKSF

ALUNO: ANTENOR GONÇALVES BRITTO RA: 124584

CO XIM/MS

2013

SUMÁRIO

INTRODUCAO

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1

ETAPA 2

ETAPA 3

ETAPA 4

CONCLUSÃO

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Nesta Atividade Prática supervisionada (ATPS) da matéria de Direito Empresarial, temos por objetivo, desenvolver um texto analítico sobre o novo direito empresarial e para que isso seja possível, precisamos desenvolver todas as etapas sugeridas e aplicar os conhecimentos da disciplina para estruturar as premissas do direito empresarial.

Este desafio facilitará o nosso entendimento de como analisar o direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva e verificar sua coerência com a atualidade.

Em cada etapa desta atividade, teremos a tarefa de ler, pesquisar e compreender o assunto proposto para que possamos ter uma base para o nosso aprendizado na área de direito empresarial e também para favorecer o desenvolvimento de competências profissionais.

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1 – Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social

Esta etapa é importante para que possamos compreender os conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, que servirá de base para a formação de um raciocínio fundamentado.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;

• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;

• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;

• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;

• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;

• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;

• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;

• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;

• Direito Constitucional - organização econômica;

• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;

• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;

• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Empresa - É aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 04 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

Evolução nas empresas

As empresas, para conseguirem sobreviver no mercado, necessitam